Transferência de Tecnologia

A Lei de Inovação (Lei n° 10.973/2004) veio para incentivar e facilitar o processo de inovação que é efetivado através dos contratos de transferência de tecnologia.

Transferência de tecnologia é o meio através do qual, um conjunto de conhecimentos, habilidades e procedimentos aplicáveis aos problemas da produção são transferidos, por transação de caráter econômico ou não, de uma organização a outra, ampliando a capacidade de inovação da organização receptora.

O INPI define a transferência de tecnologia como uma negociação econômica e comercial que desta maneira deve atender a determinados preceitos legais e promover o progresso da empresa receptora e o desenvolvimento econômico do país.

Vantagens em se comercializar a propriedade intelectual na UFLA:

  • Possibilidade de manutenção de relações mais próximas com a indústria;
  • Premiação da atividade criadora de seus pesquisadores, através dos royalties recebidos;
  • Auxílio do desenvolvimento econômico do país;
  • Com a comercialização da PI a UFLA irá gerar recursos para futuras pesquisas;
  • Criação de inovações que resultem em produtos que beneficiam a sociedade brasileira, ajudando a trazer o progresso para o Brasil.

Transferência de Tecnologia na UFLA

Após a proteção da tecnologia feita pelo Núcleo de Inovação Tecnológica – NINTEC/UFLA, seja o depósito de pedido de patente, registro de marca, cultivar, programa de computador, o pesquisador interessado em transferir a sua tecnologia deve procurar o NINTEC, que é o responsável pelas transferências de tecnologia no âmbito da UFLA.

Vale ressaltar que a UFLA, agindo em conformidade com a Lei de Propriedade Industrial, elaborou a Resolução CEPE n° 066 de 2004, que rege a política de propriedade intelectual dentro da Instituição.

Tal resolução dispõe sobre a titularidade e a divisão dos resultados da transferência da tecnologia elaborada por pesquisadores ou por quem quer que mantenha qualquer vínculo com a Universidade.

A titularidade é exclusiva da UFLA, ficando garantido aos inventores a autoria e a justa participação nos resultados, sendo que os royalties serão divididos entre autores, o departamento ao qual o inventor/professor é lotado e a universidade.

Resolução sobre ganhos econômicos advindos de transferência de tecnologia efetuada pela UFLA

Resolução CEPE 066/2004 – Dispõe sobre ganhos econômicos advindos de transferência de tecnologia efetuada pela Universidade Federal de Lavras para terceiros e dá outras providências. Clique aqui para acessar a Resolução CEPE 066/2004